Relatório PAZ AGORA – 15|09|2011
O governo de Israel está expropriando uma área de 815 dunams, equivalente ao tamanho de Cidade Velha de Jerusalém, para legalizar o outpost ilegal de Haresha, cuja área é de 70 dunams. De acordo com uma declaração apresentada pelo governo à Justiça, num processo movido pelo PAZ AGORA contra construção ilegal de casas nos outposts de Haresha e Hayovel, o governo confiscou 815 dunams para legalizar o outpost de Haresha (das aldeias palestinas de Mizra’a Al-Qibliya e Al-Janiya, a oeste de Ramallah), além de outros 189 dunams da aldeia palestina de Qaryut, ao norte de Ramallah, confiscada para legalizar o outpost de Hayovel.
Em azul, áreas palestinas declaradas por Israel como "Terras do Estado"
Uma série de etapas são necessárias para essa ‘legalização’:
1. Uma decisão governmental
É preciso uma decisão específica do governo para criar um novo assentamento nos territórios – desde 1992 e do início do processo de paz, nenhum governo o fez. Sempre prometeu que Israel não iria construir novos assentamentos, porque Israel estava buscando a paz.
2. Aquisição de direitos à terra
O terreno tem estar na posse do Estado (ou dos colono), que tem de aprovar a alocaçã da terra para assentamento. No caso de Haresha e Hayovel, a terra era considerada de propriedade privada palestina. A recente ordem declarando os dois outposts como “Terra do Estado” constitutui o passo inicial para aquisição dos direitos à terra. Após ouvir os apelos que forem submetidos contra essa declaração, se tais apelos forem rejeitados, as terras serão oficializadas como “terra do Estado” e o ministro da defesa terá que aprovar a alocação da terra para se projetar e construir o assentamento.
3. Projeto
Após a aprovação da alocação da terra pelo ministério, a etapa seguinte é o desenho de um plano de construção e sua aprovação pelos órgãos de planejamento da Administração Civil. Este procedimento costuma levar alguns anos. Apenas após a validação do projeto, as permissões para oonstrução podem ser emitidas para os prédios construídos ilegalmente.
Somente após a conclusão destas três etapas, o outpost pode ser legalizado.
O significado da declaração de ‘Terra do Estado’.
A terra foi expropriada por uma “ordem referente a propriedade governamental”, baseada numa interpretação israelense draconiana da Lei Otomana de Terras de 1858, pela qual o governo israelense pode declarar terras privadas palestinas não cultivadas por alguns anos como “Terra do Estado” e transferi-las para os colonos.
Seguindo esta interpretação, Israel declarou desde os anos ’80 um milhão de dunams (20% da Cisjordânia!) como “Terra do Estado”, proibindo os palestinos de usá-la, e alocou a maior parte delas para assentamentos.
Para saber mais sobre métodos de expropriação nos territórios clique AQUI (inglês)
O compromisso por Israel de não expropriar terras adicionais
O governo israelense comprometeu-se varias vezes a não expropriar terras para expandir assentamentos.
Este compromisso foi parte do acordo entre o primeiro-ministro Sharon e o presidente Bush com respeito aos assentamentos. O primeiro-ministro Ehud Olmert também o repetiu em várias ocasiões.
O atual primeiro-ministro Netanyahu também reiterou o compromisso, por exemplo , no seu discurso de Bar Ilan, quando declarou: “Não temos a intenção de construir novos assentamentos ou de expropriar terras adicionais para assentamentos existentes” …
[ Publicado pelo PAZ AGORA em 15/09/2011 e traduzido pelo PAZ AGORA|BR ]