“ Não há direito irrestrito no estado democrático de direito. Não há liberdade para propagar preconceito racial ou para atingir a dignidade, de indivíduos ou grupos sociais, culturais, políticos ou religiosos.
A opinião e a informação são circunstanciados por esses valores universais, conquistados pela humanidade ao longo dos séculos e sem os quais não há civilização.“
Tendência da maioria do tribunal é acompanhar o voto do ministro Maurício Corrêa, segundo o qual a pregação do anti-semitismo, ”dogmatizado pelo nazismo”, é ”crime de racismo”.
“A noção de racismo não se resume a um conceito de ordem estritamente antropológica ou biológica. Projeta-se, numa dimensão abertamente cultural e sociológica, além de caracterizar, em sua abrangência conceitual, um indisfarçável instrumento de controle ideológico, de dominação política e de subjugação social.”
