Organizações de Direitos Humanos e da Sociedade Civil com sede em Israel pedem ao Conselho de Segurança da ONU que aja contra os Assentamentos Ilegais nos Territórios Palestinos Ocupados
[ publicado em 17|02|2023 pelo Movimento PAZ AGORA | SHALOM ACHSHAV |
traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
Aos Membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
Nós, um grupo de organizações de direitos humanos e da sociedade civil com sede em Israel, estamos altamente alarmados com a recente decisão do nosso governo de expandir o projeto de assentamento ilegal no Território Palestino Ocupado (TPO), aprovando retroativamente dez postos avançados de colonos e promovendo quase 10.000 novas unidades habitacionais em assentamentos.
Neste momento, recorremos ao Conselho de Segurança da ONU, como guardião do direito internacional, para abordar essa injustiça e defender a ordem global baseada em regras.
Como sabem, o novo governo israelense é o governo mais de extrema-direita e ultranacionalista que Israel já teve. Ao declarar em seus Princípios Orientadores a intenção de “promover e desenvolver assentamentos em todas as partes da Terra de Israel“, o governo deixou claro que está perseguindo abertamente uma política de anexação na Cisjordânia.
Desde 1967, governos israelenses consecutivos transferiram ilegalmente seus cidadãos judeus para o TPO, com poucas consequências tangíveis da comunidade internacional. Como resultado, hoje mais de 675.000 israelenses residem nos assentamentos, desfrutando de direitos que são muito superiores aos da população palestina ocupada.
Após apenas dois meses do novo governo no poder, este programa está sendo acelerado com medidas para normalizar o status dos assentamentos, colocando-os sob a autoridade civil de Israel.
Os assentamentos israelenses não são apenas ilegais sob o direito internacional, eles são a principal causa de abusos sistêmicos e de direitos humanos, em larga escala, cometidos contra palestinos no TPO.
A liberdade de movimento e de acesso palestinos são bloqueados pela localização estratégica dos assentamentos, entre e ao redor das comunidades palestinas, cuja contiguidade territorial é consequentemente quebrada.
E famílias e aldeias inteiras estão ameaçadas de transferência forçada para dar lugar a moradias e infraestrutura para os assentamentos. Essas ações são realizadas pelo governo israelense para promover o projeto de assentamento, criando assim fatos no terreno às custas da população palestina ocupada e avançando na anexação de fato da Cisjordânia.
Com os assentamentos adicionais, que agora estão sendo adicionados ao mapa do TPO, o novo governo está se aproximando de seu objetivo de erradicar a perspectiva de um Estado Palestino.
Membros do Conselho de Segurança, como principal órgão da ONU encarregado de garantir a paz e a segurança internacionais, os instamos a assumir a sua responsabilidade e a confrontar as políticas anexacionistas de Israel, que vão contra a proibição internacional de aquisição de territórios pela força.
Dada a urgência da situação, é hora de acabar com a inação e exigir a retirada do projeto de assentamento em andamento na Cisjordânia.
Somente defendendo o direito internacional na região, será possível tomar medidas para alcançar a autodeterminação, a igualdade e a paz para israelenses e palestinos.
Assinam
Academia for Equality | Breaking the Silence | Combatants for Peace | Hamoked: Center for the Defense of the Individual | Haqel: In Defense of Human Rights | Kerem Navot | Machsom Watch | Mothers Against Violence | Ofek: The Israeli Center for Public Affairs | Peace Now | Physicians for Human Rights-Israel | Policy Working Group-Israel | Torat Tzedek
[ publicado em 17|02|2023 pelo Movimento PAZ AGORA | SHALOM ACHSHAV |
traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
Conselho de Segurança se diz “consternado” com plano israelense de novos assentamentos
NAÇÕES UNIDAS (Reuters) 20|01|2023– O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma declaração formal nesta segunda-feira expressando “profunda preocupação e consternação” com o anúncio feito por Israel, em 12 de fevereiro, de novas construções e expansão de assentamentos em territórios palestinos ocupados.
“O Conselho de Segurança reitera que as atividades contínuas dos assentamentos israelenses estão colocando perigosamente em risco a viabilidade da solução de dois Estados baseada nas linhas de 1967”, disse o conselho de 15 membros na declaração acordada por consenso.
No último minuto, uma resolução que condenava os assentamentos israelenses na Cisjordânia foi substituída por uma declaração sem a palavra “condenação”.
[ fonte: https://eco.sapo.pt/ ]
O Conselho de Segurança da ONU retirou esta segunda-feira, no último minuto, uma resolução que condenava os assentamentos israelenses na Cisjordânia, substituindo-a por uma declaração omitindo a palavra “condenação”.
A resolução tinha sido promovida pelos Emirados Árabes Unidos, atualmente membro do Conselho, e parecia até que os Estados Unidos, maior aliado de Israel, não a iria vetar, como aconteceu em 2016, quando os EUA se abstiveram na resolução 2334, que pedia para suspender todos os assentamentos.
Em vez disso, a presidência do Conselho – ocupada por Malta – leu uma declaração em nome de todos os membros reiterando a “profunda preocupação” com o anúncio do governo israelense no início deste mês de legalizar nove assentamentos e construir cerca de 10.000 novas unidades em território palestino.
No comunicado, os membros do Conselho asseguravam que se iriam opor “fortemente a qualquer medida unilateral que impeça a paz”, clarificando as práticas imputadas ao Estado de Israel: novos assentamentos, demolição de casas palestinas, confisco de terras e deslocamento de civis. No entanto, a declaração não exige que Israel retire qualquer uma dessas medidas nem que as condene.
Além disso, acrescenta várias referências a “ataques contra civis” e “atividades terroristas”, bem como critica à “glorificação do terrorismo”, numa tentativa de mostrar equidistância e distribuir as culpas entre israelenses e palestinos. A representante permanente dos Emirados nas Nações Unidas, Lana Nusseibeh, desvalorizou a retirada da resolução, dizendo que a declaração era importante, já que se trata da “primeira decisão do Conselho sobre esta questão, em mais de seis anos”.
A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, pediu a palavra para clarificar a rejeição dos assentamentos. “Opomo-nos ao anúncio de promover [moradias para] milhares de colonos (…) Não apoiamos essas medidas. Ponto final. A atividade de assentamento não contribui para uma solução”, explicou a embaixadora norte-americana.
Contudo, o embaixador russo, Vasili Nebenzia, não hesitou em acusar os Estados Unidos de bloquearem a resolução, e denunciou a linha política de Washington, acusando-a de “trocar a paz política pela paz económica”. Num comunicado posterior, a organização Human Rights Watch considerou que a resolução “foi diluída pela pressão dos Estados Unidos e de Israel” e reiterou que o Conselho “deveria pelo menos adotar uma resolução que condenasse claramente os assentamentos”.
Segundo o jornal Haaretz, o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, declarou hoje no Knesset que Israel continuará a expandir os assentamentos judaicos na Cisjordânia, apesar da promessa do primeiro-ministro Netanyahu ao governo Biden de um “congelamento de assentamentos”.