A mudança nas leis e a reestruturação de ministérios – para se adequar aos fanáticos da coalizão de extrema-direita – sinalizam a mudança da Democracia para um regime autoritário.
[ por Naomi Chazan | Times of Israel | 12|12|2022 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
O novo governo de Israel, que será instalado na próxima semana, está programado para ser, de acordo com a promessa eleitoral de seu líder Benjamin Netanyahu, “totalmente de direita“. A coalizão esperada de 64 membros, composta pelo Likud, os partidos ultraortodoxos (Shas e Judaísmo Unido da Torá) e os ultranacionalistas messiânicos – o ‘Sionismo Religioso’, liderado por Bezalel Smotrich, o partido do Poder Judaico de Itamar Ben Gvir, e Noam, a chapa do indivíduo Avi Maoz. Espera-se que o suposto governo prossiga vigorosamente suas políticas declaradamente etno-nacionalistas. Os preparativos para sua posse – incluindo a distribuição de ministérios, acordos de coalizão emergentes e a legislação de habilitação imediata – indicam que também planeja instituir uma mudança de regime de pleno direito, o que é ilegítimo por quaisquer padrões democráticos.
ASSALTO À DEMOCRACIA
Na véspera do 75º aniversário de seu estabelecimento, Israel enfrenta sua maior crise existencial. Os delicados fios que lhe permitiram sobreviver e prosperar na comunidade global, com o apoio do judaísmo mundial, vêm se desfazendo há décadas. Estão prestes a ser totalmente cortados. Sem um realinhamento de seus valores fundamentais de igualdade, equidade e liberdade para todos os seus cidadãos, juntamente com suas aspirações de paz com seus vizinhos enraizadas em sua herança judaica, conforme incorporado na Declaração de Independência, Israel pode perder seu próprio ser.
O propósito declarado do novo governo é consolidar o caráter judaico do Estado de Israel por meio de uma série de medidas que institucionalizariam os direitos coletivos judaicos no país, conforme descrito na Lei Básica de 2018, “Israel: O Estado-Nação do Povo Judeu”, que procura garantir o controle efetivo israelense sobre todo o território entre o Mar Mediterrâneo e o Rio Jordão, e se propôe a reorganizar as estruturas estatais para assegurar a rápida realização desses objetivos.
A estratégia tem três frentes:
1. Reestruturar as instituições do Estado e concentrar sua governança nas mãos da liderança recém-eleita, incluindo a concentração do poder nas mãos do poder executivo às custas do Legislativo e do Judiciário, enfraquecendo as salvaguardas formais (como o controlador-geral), politizando os outros ( procuradoria-geral, polícia) e minando os fiscais do governo (oposição formal, sociedade civil independente e meios de comunicação).
2. Redefinir os direitos civis para se concentrar nas liberdades políticas e civis individuais, excluindo simultaneamente os direitos coletivos das minorias – principalmente, embora não apenas, os da minoria palestina dentro de Israel.
3. Reformular as normas e o discurso públicos, priorizando as considerações religiosas judaicas sobre a orientação das normas democráticas sempre que surgir qualquer conflito entre os dois.
Essas etapas estão sendo realizadas por meio de uma série de medidas. As nomeações ministeriais estendem o poder expandido aos partidos ultraortodoxos sobre questões relacionadas às suas próprias comunidades em todos os assuntos e em questões religiosas gerais, assim como os parceiros de extrema-direita com raízes na Ocupação estão recebendo uma voz decisiva sobre grande parte das atividades israelenses na Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
O Likud está reservando alguns ministérios-chave (Defesa, Relações Exteriores, Economia, Educação) e cargos (Presidente do Knesset) para seus próprios membros, enquanto concorda em reduzir o tamanho desses órgãos centrais, a fim de apaziguar as demandas pessoais e ideológicas aparentemente insaciáveis de seus parceiros.
De fato, esses arranjos também envolveram uma remodelação das responsabilidades ministeriais e áreas de autoridade. As principais tarefas do Ministério da Educação foram desmanteladas e redistribuídas para o Gabinete do Primeiro-Ministro, sob Avi Maoz do Noam, ou para o recém-formado Ministério de Projetos Nacionais, sob Orit Strook do ‘Sionismo Religioso’. Outros serão delegados exclusivamente aos indicados [pelos ultraortodoxos] do Shas e UTJ. O Ministério da Defesa foi despojado de alguns de seus principais papéis, incluindo o COGAT [coordenadoria das atividades governamentais nos Territórios Ocupados], a Administração Civil, o Serviço Nacional, a Patrulha de Fronteira na Cisjordânia e muito mais.
As responsabilidades do recém-nomeado Ministério da Segurança Nacional sob Itamar Ben Gvir estão sendo amplamente aumentadas. Outras áreas de atividade foram transferidas de um ministério para outro e, em outros ainda, divididas em ministérios separados para acomodar necessidades específicas de facções da coalizão. O resultado é a criação de uma estrutura governamental fragmentada com múltiplos campos de autoridade sobrepostos – muito longe de qualquer modelo de eficiência governamental.
Esta reestruturação destina-se a ocorrer legalmente, através da adoção de uma série de leis. O Likud planeja aprovar pelo menos duas antes da posse do novo governo: uma lei que permite que o chefe do partido Shas, Aryeh Deri, duas vezes condenado por corrupção, assuma um cargo ministerial [Finanças], e outra que dá o controle direto sobre a polícia a Itamar Ben Gvir. Legislação adicional sancionando essas mudanças estruturais estão programadas para os próximos meses. Todos esses passos estão sendo realizados de forma coordenada entre Benjamin Netanyahu – que insiste em projetar um rosto moderado – e seus parceiros de coalizão, juntamente com alguns de seus próprios íntimos e membros do partido que, como no passado, estão realizando o trabalho nas trincheiras.
Tomados em conjunto, esses movimentos cobrem as características essenciais da transição de um regime democrático para o autoritarismo, como exemplos históricos e comparativos em outros lugares demonstram amplamente. Mesmo que apenas parcialmente implementados, eles alterarão a paisagem civil, criando um sistema de exclusão de minorias e dissidentes (agora apelidados de esquerdistas, anarquistas ou traidores) e restringirão ainda mais as liberdades civis. Eles limitarão o pluralismo religioso e redesenharão as relações entre religião e Estado para judeus, muçulmanos e cristãos. E levarão a uma ação mais decisiva contra a resistência palestina, abrindo caminho para uma tomada completa dos Territórios Ocupados.
Essa trajetória, traçada extensivamente nos últimos dias, levanta a questão da motivação. Alguns observadores têm procurado encontrar respostas na busca cada vez mais obsessiva de Netanyahu pela sobrevivência diante de seu julgamento em andamento, por acusações de corrupção e peculato. Eles vêem sua aquiescência às demandas dos componentes extremistas de sua coalizão como um sinal de fraqueza – uma capitulação pragmática nascida da inconstância e maleabilidade inatas. Outros vêem Netanyahu como um rebelde de longa data agora capaz de realizar a revolução judaica com a qual sonha há anos. Eles apontam para suas publicações, incluindo seu mais recente livro autobiográfico, como evidência dessa firmeza. De forma reveladora, quer Netanyahu seja prisioneiro de suas próprias circunstâncias ou o mestre de seu destino, todas essas análises destacam sua centralidade pessoal.
De fato, cada passo dado na construção da atual coalizão segue sua cartilha, servindo a todos os motivos que agora estão sendo atribuídos a ele e muito mais. O processo de reestruturação governamental e a fragmentação da autoridade entre muitos partidos e personalidades na verdade aumenta a dependência do primeiro-ministro e contribui para a centralização de seu poder. Também cria uma solidariedade do bloco de coalizão não apenas por razões ideológicas, mas também por causa do entendimento de que qualquer desvio de seus acordos trará sua queda coletiva. Tem a vantagem adicional de confundir a oposição, tanto balançando constantemente o fascínio da cooptação quanto restringindo severamente a dissidência.
Essa situação explica a natureza de dois níveis do crescente retrocesso contra o cenário autoritário em desenvolvimento. O primeiro círculo, mais óbvio, consiste em oponentes da anexação e da institucionalização de seu corolário semelhante ao apartheid da supremacia judaica em toda a terra. É liderado por críticos tradicionais à Ocupação e um número crescente de novos movimentos surgindo em torno da noção de uma sociedade compartilhada.
O segundo círculo, muito mais amplo, está se multiplicando rapidamente em resposta a propostas restritivas nos campos da educação, religião, direitos de gênero, economia, reorganização do judiciário, liberdades da sociedade civil e redesenho da esfera pública. Em cada área, petições foram emitidas, protestos organizados e contra-iniciativas sugeridas. Enquanto os últimos se opõem às políticas propostas pelo novo governo, os primeiros questionam a estrutura de poder que permite o seu entrincheiramento.
Aqui estão os principais elementos da explicação para a atual crise existencial do país. Um componente está relacionado à mudança de tendências demográficas e subsequentes cismas sociais dentro da sociedade diversificada de Israel. Outro é consequência da consolidação da atual construção política binária de dois blocos, que coloca uma centro-esquerda orientada liberalmente contra uma direita nacionalista de inclinação religiosa, que não permite a criação de coalizões mutáveis em torno de tópicos específicos.
Por trás dessas explicações está algo muito mais profundo: as contrações inerentes ao desenvolvimento histórico de um Estado de base étnica, que incorporou vertentes religiosas juntamente com aspirações de justiça social – em uma terra já habitada por árabes nascidos na Palestina.
Embora seja tentador minimizar a escalada das várias formas de oposição ao novo governo e seu programa, suas variedade e intensidade não podem ser facilmente subjugadas. Salvo a implosão da atual coligação através da avareza dos seus próprios membros, qualquer tentativa de cooperação nas atuais circunstâncias não pode amenizar as tensões crescentes, especialmente porque seria percebida como equivalente à cumplicidade com a agenda do novo governo. O aumento da resistência civil em muitas formas, com tudo o que isso implica, é, portanto, provável no futuro imediato.
Esta situação não será resolvida por novas eleições nem por coerção, mas sim abordando corajosamente as contradições essenciais de Israel e reformulando suas premissas subjacentes através da criação de uma sociedade compartilhada verdadeiramente igualitária e justa. Esse é o verdadeiro desafio para os israelenses hoje.
A AUTORA
Naomi Chazan é professora (emérita) de ciência política na Universidade Hebraica de Jerusalém. Ex-deputada do Knesset do qual foi vice-presidente , atualmente atua como pesquisadora sênior no Instituto de Pesquisa Truman da Universidade Hebraica e no Instituto Van Leer de Jerusalém.
[ por Naomi Chazan | Times of Israel | 12|12|2022 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
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