DOCUMENTO | Governo Israelense está Anexando a Cisjordânia


Relatório do PAZ AGORA (Shalom Achshav) e KEREM NAVOT

Edição em português:
Amigos Brasileiros do PAZ AGORA
julho/agosto de 2026

O governo atual de Israel promoveu sistematicamente a anexação de fato da Cisjordânia durante os três primeiros anos de mandato.

O Relatório demonstra como as medidas adotadas funcionam em conjunto como parte de uma política governamental unificada no sentido de inviabilizar uma Solução de Dois Estados para o conflito israelense-palestino.

As principais revelações incluem:

Identificamos quatro mecanismos principais que têm apoiado esta política:

  1. Mudanças estruturais na governança, com a transferência de poderes da Administração Civil e da cadeia de comando militar para o escalão político;
  2. Expansão acelerada de assentamentos;
  3. Apropriação de terras por meio de postos avançados, postos agrícolas, pastoreio, cultivo agrícola com a expulsão de comunidades palestinas;
  4. Transformação fundamental do regime fundiário na Cisjordânia;

5. Crescente controle israelense sobre áreas designadas para a Autoridade Palestina nos Acordos de Oslo.

O Relatório baseia-se em extensa pesquisa, documentos governamentais, dados orçamentários públicos, fotografias aéreas, mapas e depoimentos de campo; inclui conclusões atualizadas até 31 de março de 2026. Incluímos 65 páginas de pesquisas, mapas, gráficos e fotografias aéreas, quatro capítulos aprofundados e uma análise abrangente e documentada das ações do governo israelense entre 2023 e 2025 e suas implicações para o futuro da Cisjordânia.


Segundo as organizações PAZ AGORA e KEREM NAVOT:

“ Este Relatório demonstra que a Anexação é um processo que está em curso acelerado, através de centenas de decisões administrativas, orçamentárias e de planejamento.

Analisadas em conjunto, essas medidas deixam claro que, em apenas três anos, o governo israelense transformou fundamentalmente o sistema de controle na Cisjordânia de maneiras que podem comprometer seriamente a possibilidade de se chegar a qualquer acordo político no futuro.”


* Kerem Navot é uma ONG israelense fundada em 2011 para “desafiar os sistemas e políticas que possibilitam a contínua desapropriação de Territórios Palestinos por Israel”


> Leia AQUI o relatório completo em inglês


INTRODUÇÃO

Mais de 3 anos se passaram desde o início do 6º mandato de Benjamin Netanyahu como primeiro-ministro de Israel. Este período esteve entre os mais desafiadores para a Cisjordânia desde sua Ocupação em 1967. Foram acelerados processos que levam a mudanças significativas que comprometem a própria existência do Estado de Israel.

As mudanças são ligadas à transferência das autoridades de administração, planejamento e aplicação da lei (law enforcement) para o ministro Bezalel Smotrich. Ele é associado a alguns dos elementos mais extremistas de direita na sociedade israelense. Smotrich representa o que é amplamente visto como o governo mais nacionalista e racista da história de Israel.

A seguir, abordamos essas mudanças nos 3 primeiros anos do mandato.

Como monitores, há muito tempo, do projeto israelense de desapropriação e assentamento, voltamos nosso foco dos incidentes diários de violência e crimes de motivação política para apresentar uma visão geral, abrangente e atualizada. Reconhecemos que as mudanças na Cisjordânia durante este período são gravíssimas, sem precedentes. E caso não haja mudança positiva nas próximas eleições, serão potencialmente irreversíveis.

O Ministro de Assuntos de Assentamento, Orit Strock, residente no assentamento judeu no coração de Hebron, declarou em dezembro de 2025: “Em 3 anos, estamos corrigindo 30 anos do estrago causado pelos Acordos de Oslo“.

Estamos diante de um governo de extremistas e racistas que se dedicam a anular todas as iniciativas rumo a uma paz justa e duradoura entre israelenses e palestinos.


DESTAQUES:

MUDANÇA NA GOVERNANÇA DOS TERRITÓRIOS OCUPADOS

A principal mudança foi a transferência de amplos poderes civis da Administração Civil e da cadeia de comando militar para o ministro Bezalel Smotrich e a Administração de Assentamentos dentro do Ministério da Defesa. Smotrich descreveu isso como “mudar o DNA do sistema”. A nova autoridade abrange planejamento e construção, registro e gestão de terras, infraestrutura, estradas, reservas naturais, arqueologia e fiscalização. Essa mudança criou, efetivamente, um novo mecanismo político-civil.

Foi criado e empoderado o “Ministério de Assentamento e Missões Nacionais”, servindo como mecanismo governamental para desviar centenas de milhões de dólares do orçamento de vários ministérios para organismos envolvidos na expansão de assentamentos e tomada de áreas da Cisjordânia.

Tais verbas, além de orçamentos aprovados formalmente para segurança e infra-estrutura, ajudam na criação e fortalecimento de postos avançados ilegais (outposts), particularmente em extensas áreas rurais, muitos dos quais envolvidos com violência e expulsão de comunidades palestinas, como no norte da Cisjordânia.

O governo violou a legislação aprovada no governo Sharon que impedia israelenses de penetrarem em áreas evacuadas do norte da Cisjordânia (de população quase exclusivamente palestina) em paralelo com o “Desligamento” de Gaza. Recriou assentamentos como Homesh, Sa-Nur, Ganim e Kadim, assim como novas colonias em torno das cidades de Jenin e Nablus – áreas densamente habitadas por palestinos.

Ao mesmo tempo, tem promovido projetos de turismo em sítios arqueológicos palestinos como Sebastia como parte do amplo esforço para alterar a demografia do norte da Cisjordânia.

Um dos planos aprovados mais polêmicos é o da área E1, que visa fragmentar o norte do sul da Cisjordânia, minando severamente a possibilidade de se desenvolver uma continuidade territorial palestina entre Ramallah, Jerusalém Oriental e Belém – e a própria viabilidade de um Estado Palestino.

Tem sido promovida a autorização retroativa de outposts. Somente em 2024, 70 deles foram “legalizados”, com investimento oficial de valores expressivos, apesar de sua real ilegalidade. Muitos destes se tornaram bases para a violência de colonos.

O ritmo da anexação cresceu a cada ano, indicando um mecanismo sofisticado para tomada de terras. Com a atenção da população voltada para a guerra em Gaza, não houve limitação para as obras israelenses na criação de fatos consumados na Cisjordânia.

A criação de outposts rurais – que demandam poucos colonos para ocupar vastas áreas – teve um papel central nas expulsões e na desapropriação. Mais de um bilhão de metros quadrados (cerca de 18% da Cisjordânia) passaram a ser controlados por israelenses.

Em 2025, cerca de 300 milhões de metros quadrados foram transferidos aos colonos desta forma. 40% dessas terras foram definidas pela Administração Civil como “Terras do Estado”. Os outros 60% são de propriedade de palestinos, ou não foram registradas. Mecanismos de violência e vedação de acesso permitem a tomada de terras que oficialmente não poderiam ser alocadas a colonos.

Houve uma sistemática expulsão de comunidades pastoris. Entre 2023 e 2025, 118 dessas comunidades foram extintas pela violência de colonos, proibição de acesso a pastagens e fontes de água e pela criação de outposts adjascentes belicosos e a ausência de proteção aos moradores palestinos pelo exército ou polícia.

Conforme a ONG B’Tselem, nos 2 primeiros meses de 2026, outras 9 comunidades foram expelidas, como a de Ras Ein al-Auja, com cerca de 1.000 residentes.

– ESTRADAS EXCLUSIVAS PARA ISRAELENSES

Desde o início deste governo, foram pavimentadas mais de 223 km na Cisjordânia. Estas estradas facilitam a criação de outposts, tomada de terras e impedem palestinos de acessar suas propriedades e plantações. Muitas foram construídas em terras privadas ou não estatais.

Identificamos que as origens dos fundos provêm do governo através de artifícios orçamentários, além da destinação em janeiro de 2026 de mais que 40 milhões de dólares para ‘pavimentação de estradas de segurança’.

– DEMOLIÇÃO DE CASAS

Conforme a OCHA (organização humanitária da ONU) as demolições por Israel de ‘construções não autorizadas’ na Área C cresceram em 80% entre 2010 a 22 e 2023 a 2025. A média subiu de 537 a 966 estruturas por ano neste governo.

Estas demolições são parte de um amplo sistema para impedir o desenvolvimento palestino. Enquanto isto são autorizados – incluso retroativamente – o planejamento, investimento e construção de assentamentos israelenses, violando as mesmas leis. Por canetadas do governo, entre 2023 e 2025 foram declarados 26 milhões de metros quadrados como “Terras do Estado”, quase a área total declarada desde o processo de Oslo na Área C .

O governo começou a erodir o controle das Áreas A e B, que foram garantidos para a Autoridade Palestina em Oslo. Áreas consideradas como ‘reservas naturais’ e ‘sítios arqueológicos ou sagrados’ – como a ‘Tumba dos Patriarcas’ em Hebron – e seus arredores tiveram recentemente sua administração (e de suas vizinhanças) retirada dos palestinos. Todo o arcabouço administrativo firmado acordado nos Acordos de Oslo está sendo desmantelado

> Veja AQUI o Relatório Completo em inglês

– CONTEÚDO DO RELATÓRIO

Pg.02 – Diretrizes para o Estabelecimento do 37º Governo de Israel
Pg.03 – Principais Dados do Relatório
Pg.04 – Sumário Executivo
Pg.08 – Índice do Conteúdo

Pg.12 – A. Alterações Administrativas – Dos Ataques ao Regime à Anexação

1. Criação de Nova Administração dos Assentamentos – “Mudando o DNA do Sistema”
Pg.13 – 2. Ministério de Assentamentos Revoga ‘Lei do Desligamento’ e a Proibição de Colonizar o Norte da Cisjordânia
Pg.14 – 3. Assentamentos Evacuados em 2005 na região de Jenin
Pg.16 – 4. Transferência da Autoridade de Planejamento e Construção para o ministro Smotrich
5. Despojamento do Poder pela Autoridade Palestina de Demolições
Pg.18 – 6. Decisões do Governo sobre Assentamentos no Território
Pg.19 – 7. Extensão do Poder da Autoridade de Renovação Urbana para a Cisjordânia
8. Decisão do Gabinete sobre Compra de Terras na Cisjordânia por Israelenses

Pg.21 – B. Expulsão e Desapropriação

1. Criação de Outposts (postos avançados de assentamento) e Outposts Rurais

Pg.23 – 2. Tomada de Terras
Pg.25 – 3. Alocação de Terras para Pastagem
Pg.27 – 4. Tomada de Terras para Uso Agrícola
Pg.29 – 5. Expulsão de Comunidades Palestinas
Pg.31 – 6. Construção de Estradas
Pg.33 – 7. Cercamento ao Longo de Estradas de Contorno (bypass)
Pg.36 – 8. Barreiras e Postos de Controle (checkpoints)
Pg.37 – 9. Demolições de Casas

Pg.40 – C. Desenvolvimento de Assentamentos

1. Criação de Novos Assentamentos
Pg.46 – 2. Legalização (retroativa) de Outposts
Pg.47 – 3. Planejamento: Aprovação de Mais que 40.000 Unidades Habitacionais em Assentamentos
Pg.49 – 4. Licitações
Pg.51 – 5. Estradas Ligando Cidades
Pg.54 – 6. Hebron

Pg.55 – D. Ampliação de Território

1. Declarações de ‘Terras do Estado’
Pg.57 – 2. Expropriações
Pg.59 – 3. Confisco de Terras
Pg.63 – 4. Fronteiras Jurisdicionais
Pg.66 – 5. Redução de ‘Zonas de Tiro’ para Permitir Expansão de Assentamentos

> Leia AQUI o Relatório Completo em inglês

ADENDOS

A – Governo assina acordo abrangente com o Conselho Regional da Samaria, comprometendo 2,5 milhões de dólares para infraestrutura de assentamentos.

  • Ontem, o governo assinou um acordo abrangente com o Conselho Regional da Samaria, empenhando 2,5 milhões de dólares para a infraestrutura de cerca de 12.000 novas unidades habitacionais.

    Isso permitirá a construção acelerada em assentamentos existentes ou planejados no norte da Cisjordânia. O acordo também dificulta a reversão dessa decisão por governos futuros, pois a paralisação das obras exigiria novas contestações judiciais.

    Em 14 de junho de 2026 , o governo assinou um acordo abrangente com o Conselho Local dos colonos de Karnei Shomron, comprometendo 660 milhões de dólares para 6.000 unidades habitacionais. Em setembro de 2025 , um acordo semelhante com o município de Ma’ale Adumim garantiu 1 milhão de dólares para cerca de 7.000 unidades habitacionais, sendo aproximadamente metade delas destinadas ao novo assentamento em E1.

O que é um acordo guarda-chuva?

Um acordo abrangente é assinado entre o governo, incluindo o Ministério das Finanças, o Ministério da Habitação e a Autoridade Fundiária de Israel, e uma autoridade local. O governo se compromete a investir em infraestrutura, enquanto a autoridade local concorda com prazos acelerados para a emissão de alvarás de construção e o avanço das obras. Esse acordo visa facilitar o rápido desenvolvimento de projetos de grande escala.

O financiamento de infraestrutura, como estradas, esgoto, instituições públicas e parques, é um grande desafio em grandes projetos de desenvolvimento. Em Israel, o governo geralmente financia a infraestrutura por meio do Ministério da Habitação e das autoridades locais. Quando as construtoras ganham as licitações e vendem apartamentos, elas reembolsam os custos de desenvolvimento ao Estado. Por fim, os compradores de imóveis reembolsam o investimento do governo.

Os acordos guarda-chuva oferecem diversas vantagens: garantem orçamentos antecipadamente, proporcionam planejamento e segurança financeira para empreiteiras e autoridades locais, centralizam a autoridade para reduzir a burocracia e apoiam o desenvolvimento organizado de instituições públicas, parques e infraestrutura para atender ao crescimento populacional previsto.

Binyamin Har-Even, responsável pela exploração arqueológica na Cisjordânia confirmou hoje, respondendo a questão da deputada Naama Lazimi, que os USD 37 milhões aprovados pelo Comitê de Finanças para projetos de arqueologia na Cisjordânia irão no futuro também ser usados para atividades nas áreas A e B, que estão sob controle da Autoridade Palestina conforme os Acordos de Oslo.

1. Arqueologia na Cisjordânia: USD 4,3 milhões. Uma alocação adicional para o Oficial de Estado-Maior da Administração Civil para Arqueologia. Antes do governo atual assumir o cargo, seu orçamento anual era de cerca de USD 330 mil. Cerca de USD 29 mil foram alocados desde então, e mais USD 37 mil já foram adicionados. O programa inclui escavação e desenvolvimento nas Áreas A e B.

2. Programas para “jovens em situação de risco” em assentamentos: USD 10 milhões. Desse total, USD 4 milhões de NIS serão destinados às autoridades locais de assentamento para um programa destinado a fortalecer fazendas de assentamentos e postos ilegais, incluindo salários, veículos 4×4, apoio a operadores de fazendas e postos avançados, além de alimentos e roupas para jovens participantes. USD 3 milhões são para prédios em assentamentos para programas pós-escolares para jovens.

3. Coordenação de terras para assentamentos: USD 1.900 milhões – alocação adicional para as autoridades locais de assentamento para salários, veículos, drones, equipamentos tecnológicos e construção de estradas. Isso se soma aos USD 13 milhões aprovados para o mesmo propósito em março de 2026.

4. Segurança para colonos em bairros palestinos em Jerusalém Oriental: USD 4 milhões. Alocação adicional aos aproximadamente USD 33 milhões que o governo já gasta anualmente em segurança privada para os colonos em Jerusalém Oriental.

5. Subsídios especiais para autoridades locais: uma porção não especificada de USD 41 milhões. O governo não especificou quais autoridades receberiam o dinheiro nem quanto iria para os assentamentos.

6. Emprego para jovens em situação de risco em assentamentos: USD 333 mil transferidos para o Serviço de Emprego.

7. Escola para jovens em situação de risco em assentamentos: um valor não especificado de USD 4,5 milhões sob responsabilidade do Ministério da Economia e Indústria.

Em 18 de agosto de 2026, o Ministério da Habitação publicou e abriu nova licitação para para 1.234 unidades habitacionais na área E1, a leste de Jerusalém Oriental. O período da concorrência termina em 19 de outubro de 2026, uma semana antes das eleições israelenses em 27 de outubro.

Estas 1.234 unidades fazem parte das 3.401 unidades habitacionais planejadas para a área E1.

Por décadas, governos israelenses evitaram construir em E1 devido a preocupações sobre seu impacto nas perspectivas de um acordo de paz entre dois Estados. Essa ação é uma decisão política, mesmo que o plano continue sujeito a um desafio legal ativo.

Em vez de abrir a licitação existente (nº 460/2025) a partir de janeiro, que cobria todas as unidades habitacionais aprovadas, o Estado emitiu uma nova licitação separada para apenas parte do total e a abriu imediatamente para licitação. Essa medida parece intencionalmente projetada para permitir que esta licitação abra e se encerre antes da eleição em Israel.

1. O Contexto Legal

As ONGs Ir Amim, Bimkom e o PAZ AGORA, juntamente com residentes beduínos-palestinos, apresentaram uma petição contra o plano (nº 4388-10-25) no Tribunal Distrital de Jerusalém. O advogado Michael Sfard representa os peticionários.

Como parte do processo, o Estado comprometeu-se a não abrir a licitação sem avisar previamente os peticionários, para que pudessem solicitar uma liminar provisória suspendendo a licitação enquanto se decidia sobre a petição.

Em 15 de junho de 2026, o Tribunal rejeitou o pedido do Estado para arquivar a petição e ordenou que apresentasse uma resposta detalhada até 1º de setembro de 2026.

Há cerca de um mês, o Escritório do Procurador do Estado informou aos peticionários que a licitação deveria ser aberta em dois ou três meses e reiterou seu compromisso de fornecer aviso prévio.

No entanto, hoje foi publicada e aberta para licitação nova e separada para 1.234 das 3.401 unidades habitacionais planejadas. Os peticionários não receberam aviso prévio e tomaram conhecimento da licitação pelo site da Autoridade de Terras de Israel.

2. As Implicações

A nova licitação representa cerca de um terço das unidades habitacionais aprovadas para a E1. Sua data de encerramento, 19 de outubro, é uma semana antes das eleições israelenses.

UNHOLY WAR | An interview with an Israeli peace activist

“We’re always playing the blame game” ­‐ Hagit Ofran, an Israeli Peace Activist, discussing the ongoing conflict between Israel and the Palestinians.

Newsmaker: Hagit Ofran on peace in Israel

Hagit Ofran, the head of the Settlement Watch Project for Israeli Peace Now, talks about the obstacles to peace in Israel and the failure of the “road map” for peace.

Israel approves settlement project that could divide the West Bank

(21 Aug 2025) RESTRICTION SUMMARY: ++PART MUTE++ ASSOCIATED PRESS ARCHIVE: Maale Adumim, West Bank – 24 June 2020 1. Aerial shot of Maale Adumim and E1 ++MUTE++ ASSOCIATED PRESS A-Tur, East Jerusalem – 21 August 2025 2. E1 area 3. Establishing shot of Hagit Ofran from Peace Now NGO showing the E1 area 4.

Israel allocates funds for West Bank settlement expansion, rights group says

The Israeli government has approved an initial allocation of $51 million for planning work related to 69 settlements and outposts in the occupied West Bank, according to anti-settlement organisation Peace Now. The group said the funding is the first tranche of a broader package that could total about 1.15 billion shekels ($388 million).

A atual coligação de governo em Israel está minando qualquer chance de paz duradoura com os palestinos, mediante a aceleração frenética de atividades de assentamento ilegal na Cisjordânia, somada à virtual destruição da Faixa de Gaza.

É urgente a eleição de um novo governo em Israel, que avance no diálogo construtivo com lideranças pragmáticas palestinas, rumo a uma Solução de Dois Estados e revertendo as políticas de Ocupação e Anexação de Territórios.

A violência insana e o terrorismo devem dar lugar a uma Paz Estável entre os Dois Povos convivendo lado-a-lado, com o reconhecimento recíproco de suas justas aspirações nacionais.

O fim do conflito é urgente e possível, nos moldes do Acordo de Genebra *.


Amigos Brasileiros do PAZ AGORA

(*) www.pazagora.org/acordo-de-genebra/

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