O processo de esclarecer o status legal das terras, que é necessário antes de declarar um terreno como “terra do Estado”, não foi feito no caso de postos avançados (outposts) que o gabinete israelense votou para “legalizar” retroativamente no domingo. O PAZ AGORA descobriu que até 38% podem ser de propriedade privada de palestinos.
[ por Hagar Shezaf | 15|02|2023 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
Alguns dos postos avançados ilegais da Cisjordânia que o gabinete israelense votou por autorizar no domingo estão em terras com status de propriedade pouco claro e podem ser de propriedade privada, revelou uma revisão do PAZ AGORA.
Uma fonte envolvida no processo de autorização confirmou que as verificações sobre o status de algumas terras não foram concluídas. Tal processo é exigido por lei antes de declarar qualquer parcela como terra do Estado.
Os outposts que estão sendo retroativamente “legalizados”
situam-se em maioria profundamente dentro da Cisjordânia, e
afastados da Linha Verde que define as fronteiras pré-1967.
Deverão ser evacuados em qualquer potencial acordo com os palestinos.
Uma fonte familiarizada com o esforço de autorização disse que esses 10 postos avançados foram escolhidos porque não podem ser autorizados, a não ser como assentamentos independentes. Normalmente, Israel prefere autorizar postos avançados ilegais como bairros de assentamentos existentes, porque isso não requer aprovação do gabinete. Ainda assim, autorizar postos avançados como bairros de assentamento requer o cumprimento de critérios de planejamento que os vinculem ao assentamento existente, o que não é o caso de nenhum desses 10 postos avançados.
Depois de receber a aprovação do gabinete, o primeiro passo no processo de autorização para postos avançados ilegais como assentamentos independentes, o status legal da terra a ser alocada ao posto avançado deve ser esclarecido. Também deve haver um plano de construção urbana adequado. Em seguida, tem que passar por cinco etapas de aprovação no conselho superior de planejamento dentro da Administração Civil. Cada uma dessas cinco etapas atualmente requer aprovação a nível de Estado, mas Bezalel Smotrich [colono extremista -NT], ministro do Ministério da Defesa, quer mudar esse processo.
Depois de receber a aprovação do gabinete, o primeiro passo no processo de autorização para postos avançados ilegais como assentamentos independentes, o status legal da terra a ser alocada ao posto avançado deve ser esclarecido. Também deve ter um plano de construção da cidade adequado. Em seguida, tem que passar por cinco etapas de aprovação no conselho superior de planejamento dentro da Administração Civil. Cada uma dessas cinco etapas atualmente requer aprovação em nível estadual, mas Bezalel Smotrich, o ministro do Ministério da Defesa, quer mudar esse processo.
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O conselho superior de planejamento reunir-se-á na próxima semana para adiantar a construção de 7.023 unidades habitacionais em assentamentos existentes na Cisjordânia, também como resultado de uma decisão do gabinete de segurança. Espera-se que 1.943 das unidades recebam aprovação final e 5.089 unidades aprovação inicial. Algumas das unidades estão localizadas em assentamentos isolados como Rahelim, Neriya, Dolev e Elon Moreh. Além disso, espera-se que o posto avançado Mevo’ot Yericho, que foi declarado como assentamento há três anos, receba a autorização final. Alguns dos apartamentos já foram construídos, de modo que sua aprovação pelo conselho será retroativa.
É IMPORTANTE LEMBRAR QUE ‘TODO DESLOCAMENTO DE POPULAÇÃO OCUPANTE PARA TERRITÓRIO OCUPADO’ É CONDENADO PELAS LEIS INTERNACIONAIS [-NT]
As etapas de planejamento tornam a autorização de postos avançados ilegais, como Mevo’ot Yericho, um processo prolongado. Parte do atraso decorreu do atraso dos políticos que retardaram o processo sob pressão internacional.
Outro exemplo é Havot Gilad. O governo decidiu autorizá-lo após o assassinato do colono Raziel Shevach em um ataque a tiros em 2018. No entanto, o morador Itai Zar disse que a estrada de acesso ao posto avançado só foi autorizada recentemente. O plano de desenvolvimento de Havot Gilad ainda não foi aprovado, após o que ainda terá que passar pelas etapas de aprovação do conselho superior de planejamento.
<< O colono radical e ministro das Finanças Bezalel Smotrich
[ por Hagar Shezaf | Haaretz | 15|02|2023 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
O PAZ AGORA adverte:
“O governo de Israel continua a agir com determinação para consolidar a Ocupação e criar fatos no terreno, com o objetivo de impedir a possibilidade de se estabelecer um Estado Palestino. Embora as vítimas imediatas sejam os residentes palestinos, o governo condena os israelenses a viver em um Estado Não Democrático. Porque Não Existe Democracia com Ocupação e Assentamentos”.
COMUNICADO DA APN – AMERICANS FOR PEACE NOW
13|02|2023
Sr. Blinken, está na hora de agir para deter a atividade de assentamentos do governo israelense
Os ‘Americanos pela PAZ AGORA‘ saúdam a declaração do governo Biden em oposição à mais recente campanha de assentamentos do governo israelense e insta o governo a colocar força, aléms das palavras.
Em comunicado divulgado hoje, o secretário de Estado Antony Blinken escreveu: “Estamos profundamente preocupados com a decisão de Israel ontem de avançar com quase 10.000 unidades de habitação em assentamentos e iniciar um processo para legalizar retroativamente nove postos avançados na Cisjordânia, que eram ilegais sob a lei israelense”. A declaração observou que, como os governos anteriores – democratas e republicanos – o governo Biden “se opõe fortemente” a medidas unilaterais, como a atividade de assentamento, “que exacerbam as tensões e minam as perspectivas de uma solução negociada de Dois Estados”.
Em vez de continuar a priorizar evitar conflitos com o governo de Israel – quando, na verdade, o governo israelense está perpetuando e aprimorando o conflito através da “legalização” da atividade ilegal de assentamentos – os Estados Unidos precisam apoiar suas posições políticas com ações e não apenas por palavras.
Embora saudemos esta declaração e apoiemos o apelo do secretário Blinken para evitar ações que aumentem as tensões, também observamos, com profunda frustração, que o secretário e seus assessores dobraram essa mensagem em conversas recentes com os líderes de Israel. O primeiro-ministro Netanyahu e membros do seu gabinete a ouviram – e fizeram o oposto.
As palavras não impressionam este governo de extremistas e provocadores. O governo dos Estados Unidos tem inúmeras ferramentas para demonstrar seu descontentamento em ações em vez de palavras. Chegou a hora da ação.
J-STREET >
… Para salvaguardar verdadeiramente o futuro democrático de Israel, as liberdades dos palestinos e os interesses dos EUA, pedimos que o governo Biden deixe claro que haverá consequências para o governo israelense, quando este agir contra nossos valores compartilhados e o Direito Internacional.
