Carta sem precedentes foi assinada por todos os ex-procuradores-gerais de Israel e pela maioria dos ex-promotores estaduais.
Todos os ex-procuradores-gerais do Estado de Israel e a maioria dos ex-promotores estatais publicaram hoje uma carta aberta, na qual expressam preocupações de que o plano do [novo Ministro da Justiça] Yariv Levin “destruiria” o sistema de Justiça do país.
[ por YAEL FREIDSON | Haaretz | 12|01|2023 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
Antigos Presidentes da Suprema Corte de Israel Dorit Beinisch and Aharon Barak
“Ficamos chocados ao ouvir o plano (…) e estamos convencidos de que isso não anuncia uma melhoria do sistema, mas ameaça destruí-lo“, diz a carta.
“O plano [de Levin] propõe mudar o método de seleção de juízes e transformará a Suprema Corte, de uma instituição independente, que governa sem medo e sem preconceitos, em um órgão quase político que será suspeito de enviesar a lei em favor do governo.”
Todos os ex-procuradores-gerais de Israel assinaram a carta – Aharon Barak, Yitzhak Zamir, Michael Ben-Yair, Elyakim Rubinstein, Menachem Mazuz, Yehuda Weinstein e Avichai Mendelblit.
Os promotores estatais qua a assinam são Dorit Beinisch, Edna Arbel, Eran Shendar, Moshe Lador. Shai Nitzan o único promotor estatal que não assinou. atua como reitor da Biblioteca Nacional de Israel, recusou-se a comentar.
Entre as reformas de longo alcance, o novo ministro da Justiça [recém-nomeado por Netanyahu], Yariv Levin, está propondo permitir que o Knesset anule as decisões da Suprema Corte [override clause] por uma maioria muito pequena de 61 votos no parlamento de 120 assentos, bem como legislação para inclinar a balança no Comitê de Nomeações Judiciais em favor dos políticos. Atualmente, os juízes do comitê têm poder efetivo de veto sobre a nomeação de juízes da Suprema Corte.
A carta enfatiza ainda que o plano “limita significativamente a autoridade do tribunal para exercer críticas efetivas ao governo, para que ele não faça mau uso de seu poder e permita que uma maioria de coalizão legalize qualquer ato do governo, não importa o quão errado e prejudicial possa ser, através de uma ‘cláusula de substituição'”.
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Os signatários afirmaram na carta que “a Suprema Corte é uma instituição magnífica, uma das melhores que surgiram em Israel, e também é reconhecida fora do país como uma das melhores cortes do mundo. Na ausência de uma Constituição, e sem uma carta de Direitos Humanos, é a que governou em Israel o Estado de Direito até mesmo em relação ao sistema de governo, combatendo a arbitrariedade e a corrupção governamental e protegendo os direitos humanos e os grupos minoritários.
Eles alertaram que “as conquistas da Suprema Corte, que promoveu a Sociedade e beneficiou todas as pessoas, estão agora em grave perigo” e pediram ao governo que retire o plano “e evite sérios danos ao Sistema Judiciário e ao Estado de Direito, a fim de preservar Israel como um Estado judeu e democrático à luz dos valores expressos na Declaração de Independência“.
A carta também se refere à intenção de mudar o status dos consultores jurídicos nos ministérios, e alertar para isso com o argumento de que a medida “pode impedir que os conselheiros funcionem como guardiões para alertar contra decisões ilegais”.
Na noite de quinta-feira, o deputado do ‘sionismo religioso’ [extrema-direita] Simcha Rothman apresentou uma proposta para diminuir significativamente a autoridade dos consultores jurídicos do governo, permitindo que o primeiro-ministro e os ministros desafiem seus pareceres.
A proposta de alteração da Lei Básica sobre o Governo será discutida na próxima semana no Comité de Constituição, Lei e Justiça do Knesset, que Rothman lidera, em preparo para uma primeira votação.
Determina que o governo, o primeiro-ministro e cada ministro decidirão sobre a posição que será apresentada em nome do seu ministério, ou em nome de uma autoridade administrativa sob a sua responsabilidade, perante os tribunais. Também seria permitido nomear um advogado privado para representá-los.
Centenas de advogados e ex-juízes protestam contra a reforma judicial em Israel
[ por Ran Shimoni | Haaretz | 12|01|2023 | traduzido pelo PAZ AGORA|BR | www.pazagora.org ]
Centenas de advogados, ex-juízes e profissionais do Direito se manifestaram hoje diante dos tribunais de todo país, em oposição ao plano do novo governo de enfraquecer o sistema judicial.
Como parte do protesto, os trabalhadores no sistema judicial entraram em greve simbolicamente por uma hora.
“O objetivo é mostrar ao público o que as mudanças no sistema de fato significam – fechar o Judiciário”, disseram os líderes do protesto.
Na manifestação de Tel Aviv, os participantes acenaram com cartazes que diziam “Políticos Sem Limites – Voltar-se-ão Contra Nós Também!” e “Estão Destruindo a Visão do Estado!”.
O advogado Nir Alfasa, um dos manifestantes, disse que “acima de qualquer debate político, a âncora é sempre o caráter democrático do Estado. Assim que uma reforma profana o princípio da separação de poderes e prejudica a autoridade que nos protege, temos de soar o alarme. Não devemos recuar, devemos ficar em guarda.”
De acordo com o advogado Ofer Bartel, que também protestou em Tel Aviv, “minha falecida avó veio a Israel em 1922 para estabelecer um Estado. Hoje em dia eles estão tentando destruir o trabalho de sua vida, e eu estou tentando não deixá-los ter sucesso.”
O protesto é voltado contra o amplo plano do ministro da Justiça, Yariv Levin, de reformar o sistema judicial. Isso inclui a aprovação da cláusula de substituição, que permitirá ao governo aprovar leis que foram desqualificadas pelo tribunal superior, e mudar a composição do comitê para nomear juízes, o que dará ao governo mais controle sobre o processo de seleção.
O protesto de quinta-feira ocorre depois que todos os ex-procuradores-gerais de Israel e a maioria dos ex-promotores estatais publicaram pela manhã uma carta expressando preocupações de que o plano de Yariv Levin “destruiria” o sistema de Justiça.
O protesto é voltado contra o amplo plano do ministro da Justiça, Yariv Levin, para reforma do sistema judiciário. Isso inclui a aprovação da cláusula de substituição, que permitirá ao governo aprovar leis ainda que desqualificadas pelo tribunal superior, e mudar a composição do comitê para nomear juízes, o que dará ao governo mais controle sobre o processo de seleção.
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